Por quanto tempo devemos guardar na unidade as notas do prestador contratado para serviços laboratoriais? Notas de faturamento, notas de recebimento de insumos e relação de exames recebidos. Os documentos de prestadores deste mesmo serviço que já finalizaram o contrato com a prefeitura, têm o mesmo prazo para arquivar na unidade ou podem ser desprezados? E de que forma podem ser descartados?
Por quanto tempo devemos guardar na unidade as notas do prestador contratado para serviços laboratoriais? Notas de faturamento, notas de recebimento de insumos e relação de exames recebidos. Os documentos de prestadores deste mesmo serviço que já finalizaram o contrato com a prefeitura, têm o mesmo prazo para arquivar na unidade ou podem ser desprezados? E de que forma podem ser descartados?

Profissional Solicitante: Enfermeiro

Resposta

Todas as notas de recebimento de insumo devem ser arquivadas por 5 anos, conforme Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Administração Pública do Município de São Paulo : atividade-meio. Com relação as notas fiscais de serviço ( por exemplo: laboratoriais) a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Administração Pública do Município de São Paulo: atividade-meio indica a guarda por 16 anos, independentemente de a empresa estar com contrato vigente ou não. Para descarte dos documentos oficiais sempre é orientado que os mesmos sejam destruídos de modo a não serem identificados.

 

Referências

  1. Coordenadoria de Gestão Documental. Tabela de temporalidade parcial de documentos da administração pública do Município de São Paulo: Atividades-Meio. 2017. Disponível em http://gestaodocumental.prefeitura.sp.gov.br/ttd/